STJ formaliza instalação de uma rede de informática com países de língua portuguesa

O ministro Raphael de Barros Monteiro, diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou, nos dias 27 e 28 de outubro, da conferência sobre "Os Sistemas Judiciários na Comunidade dos Países e Territórios de Língua Portuguesa", em Lisboa.

Mãe de arrimo de família pode receber pensão com o seu falecimento

Mãe que dependia financeiramente de filho já falecido deve receber pensão mensal enquanto viver.

STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.

Lei nº 11.051, de 29 de Dezembro de 2004.

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Não interrupção da prestação de serviços. Inexigibilidade de novo concurso público.

Lei nº 11.439, de 29/12/06

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Legitimidade ativa. Sindicato.competência funcional. Vara do Trabalho.

Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular, decide Tribunal

Exclusão automática considerada abusiva.

Concessionária é condenada a arcar com parcelas cobradas a mais em financiamento

O colegiado observou que “a inclusão de prestações a mais é ilícita”. 

Índices de reajuste em contratos de locação de Shopping Centers

Por Dr. Luiz Henrique.

Interpretação equivocada de seguro de viagem não gera dever de indenizar

Cabe recurso à sentença.

Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância

A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais.

Organizador de eventos deverá indenizar casal que teve que adiar cerimônia de casamento

O réu foi condenado a restituir valores desembolsados pelo casal, bem como a pagar a cada um R$ 2 mil a título de compensação por dano moral.

Empresa intermediária não tem de compor polo passivo em ação de usuário contra operadora de plano de saúde coletivo

A decisão é da Terceira Turma.

Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral

A decisão é da Terceira Turma.

Terceira Turma aumenta multa contratual por ausência de modelo em evento de noivas

A decisão foi unânime.

Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida

A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de seguradora, que não queria pagar à família da falecida indenização decorrente de seu seguro de vida.

Laboratório não reverte condenação sobre vínculo com representante que trabalhava para concorrente

O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.

TRF3 nega existir transferência de marca em compra e venda de restaurante

Quando o estabelecimento comercial foi vendido, marca já havia sido cedida a uma choperia

Decorador é condenado por não cumprir serviço em casamento

Mesmo tendo pago pelos serviços do decorador no ato da sua contratação, ele não compareceu ao local da cerimônia no dia combinado